Considere as seguintes atribuições:

I. Autorizar o pagamento de diárias, passagens, ajuda de custo, transporte e/ou indenização de despesa, em conformidade com as tabelas aprovadas pelo Conselho e a legislação aplicável à espécie.

II. Autorizar, homologar, anular e revogar os procedimentos licitatórios, mediante decisão fundamentada.

III. Deliberar sobre o encaminhamento de notas técnicas quando caracterizado o interesse institucional do Ministério Público.

IV. Aprovar a proposta orçamentária do Conselho.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, compete ao Presidente do Conselho as funções indicadas APENAS em

Nas sessões plenárias, o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, segundo o respectivo Regimento Interno, sentar-se-á ao centro da mesa; à sua direita, sucessivamente, o

O Corregedor Nacional será eleito entre os membros do Ministério Público que integram o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, para um mandato de

Nos termos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, deve ser autuada como nota técnica

Considere as seguintes Comissões:

I. Comissão da Infância e Juventude

II. Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público

III. Comissão de Planejamento Estratégico

IV. Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, são Comissões Permanentes do Conselho as indicadas em

O Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP compõe-se de

No tocante à Corregedoria Nacional, considere:

I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os dois candidatos mais votados concorrerão em segundo escrutínio, proclamando-se vencedor, em caso de empate, o mais antigo no Conselho.

II. O mandato do Corregedor Nacional expirará no prazo de um ano, independentemente do término do mandato de Conselheiro.

III. Ao Corregedor Nacional compete elaborar e apresentar ao Plenário relatório trimestral sobre as atividades desenvolvidas na Corregedoria Nacional, divulgando relatório consolidado no final do exercício.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, está correto o que se afirma em

O Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do

Um técnico do CNMP, atuando no âmbito do levantamento de dados, imagens e informações em formato digital para documentar ocorrências e instruir processos investigativos, fez uso de um procedimento científico de coleta, exame, autenticação, preservação e análise dos dados mantidos em meios de armazenamento digital, de tal maneira que estas informações pudessem ser usadas como prova em juízo. Para isso, ele lidou com os seguintes problemas: recuperação dos dados sem prejuízo ao seu valor probatório, armazenamento com segurança dos dados recuperados, busca de informações significativas em um volume muito grande de dados e a própria apresentação das informações em juízo. Sua preocupação maior era garantir a segurança da informação. Cientificamente, estes procedimentos caracterizam o proc... Ver mais

Em função da notícia de ameaça à integridade física de Daniel, membro do Ministério Público, o Procurador-Geral ordenou a proteção pessoal como medida de segurança, dentre outras medidas preventivas. Uma vez notificada, a instituição adotou medidas para a gestão dos riscos a que este membro, em razão do exercício funcional, está submetido. Além destas medidas de gerenciamento d e riscos, o órgão de segurança institucional deverá