A NR-13 - Caldeiras e Vasos sob Pressão - estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a prevenir acidentes do trabalho. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Disco de ruptura é o dispositivo projetado para limitar a pressão de operação de um sistema sob pressão, liberando definitivamente o fluido e retornando à pressão de operação.

      Uma empresa de manutenção mecânica, que realiza serviços terceirizados em equipamentos de empresas públicas, realizará, no dia 1.º/4/2004, uma eleição para constituir os novos integrantes de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A respeito dessa situação, julgue os itens a seguir.

O número de componentes efetivos da CIPA deverá ser sempre igual ao de suplentes, independentemente do número de empregados da empresa.

      Uma empresa de manutenção mecânica, que realiza serviços terceirizados em equipamentos de empresas públicas, realizará, no dia 1.º/4/2004, uma eleição para constituir os novos integrantes de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A respeito dessa situação, julgue os itens a seguir.

Caso um empregado tenha filiação sindical, sua candidatura nas eleições da CIPA dependerá de autorização prévia da direção do sindicato a que o empregado seja filiado.

      Uma empresa de manutenção mecânica, que realiza serviços terceirizados em equipamentos de empresas públicas, realizará, no dia 1.º/4/2004, uma eleição para constituir os novos integrantes de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A respeito dessa situação, julgue os itens a seguir.

Considerando a data citada no texto, é correto concluir que, se o término do mandato da CIPA ocorrer no mês de abril, os prazos utilizados para a eleição estarão em desacordo com a norma pertinente.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um instrumento previsto na NR 9. Quanto à elaboração de um PPRA em um posto de gasolina, julgue os seguintes itens.

O PPRA tem como objetivo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, devendo controlar, prioritariamente, os riscos ergonômicos existentes.

Uma empresa do setor químico está trabalhando com um produto químico que acabou de chegar no mercado nacional, não tendo, portanto, limite de tolerância estabelecido pela NR-15. Entretanto, existe, para o referido produto químico, um valor de limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienist). Com relação à situação hipotética acima e quanto a situações de risco e concessão de adicional de insalubridade, julgue os itens que se seguem.

Na ausência de um valor de limite de tolerância previsto na NR-15, poderá ser adotado o valor de limite de exposição ocupacional adotado pela ACGIH, para a concessão do adicional de insalubridade.

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento previsto na NR-07. Com relação à elaboração de um PCMSO em uma empresa de transporte de cargas, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do PCMSO e do PPRA é obrigatória caso a empresa tenha empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do número de trabalhadores e do seu grau de risco.

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) é um instrumento previsto na NR-07. Com relação à elaboração de um PCMSO em uma empresa de transporte de cargas, julgue os itens subseqüentes.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

         O Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) é um instrumento previsto na NR-18. Nesse sentido, foi elaborado um PCMAT para a obra de reforma de uma edificação de 20 andares, com a previsão de 25 trabalhadores alojados, sendo 12 mulheres.

Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

O layout inicial do canteiro da obra, contemplando inclusive as áreas de vivência, deve ser, obrigatoriamente, um documento integrante do PCMAT.

O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho portuário, em sua NR-29, e para o trabalho aquaviário, em sua NR-30. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O dimensionamento do SESMT deve ser efetuado dentro das especificidades do trabalho portuário, passando a ser denominado Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP).