As ações a serem apoiadas pela FINEP com recursos não reembolsáveis são formalizadas através de documento denominado Termo de Referência (TR).
O que é um Termo de Referência?
Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos pelo concedente — de acordo com a norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento — serão automaticamente doados à instituição indicada na relação de itens após a consecução do objeto e a aprovação da prestação de contas final, e desde que haja requerimento da instituição convenente ou acordante justificando que os mesmos são necessários para assegurar a continuidade de programa governamental, observado o disposto na legislação vigente.
Durante a vigênci...
O órgão ou entidade que receber recursos na forma estabelecida na norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento, prestará contas de sua boa e regular aplicação, no prazo estabelecido no termo ou acordo de cooperação, se houver, ou no prazo máximo de
Nos convênios celebrados pela FINEP ou por outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, NÃO é cláusula obrigatória a que estabelece
Quando da denúncia e da rescisão do instrumento — celebrado pela FINEP ou outra Agência de Fomento para utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável — os saldos financeiros remanescentes dos recursos repassados pelo concedente, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, quando couber, serão devolvidos ao concedente no prazo
Sobre o orçamento público e as responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, julgue os itens subseqüentes.
As unidades setoriais e seccionais do sistema de correição, cujas autoridades tiverem conhecimento de irregularidades praticadas no serviço público, são obrigadas a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Base de dados refere-se a um conjunto de registros, dispostos em estrutura regular, para produção de informação. Com respeito aos aspectos fundamentais de bases de dados, julgue os itens seguintes.
O Sistema Gerenciador de Banco de Dados é o organismo nacional responsável pelo controle, pela fiscalização e pela aplicação dos direitos de propriedade sobre determinada base de dados.
Base de dados refere-se a um conjunto de registros, dispostos em estrutura regular, para produção de informação. Com respeito aos aspectos fundamentais de bases de dados, julgue os itens seguintes.
O modelo de base de dados mais difundido no momento é denominado de relacional, consistindo de uma coleção de estruturas de dados tabulares, uma coleção de operadores matemáticos relacionais e uma coleção de restrições da integridade. Uma das vantagens das bases de dados relacionais é que elas permitem aos usuários escreverem consultas não previstas pelo projetista da base de dados.
Quanto à tecnologia industrial, julgue os itens seguintes.
Instrumentação de ultra-som é amplamente empregada no controle de qualidade de processos industriais, pois é relativamente barata, robusta, segura, não-invasiva e exibe boa sensibilidade e tempo de resposta. A configuração mínima de uma instrumentação de ultra-som requer dois sensores: um para transmissão e outro para recepção de ultra-som.
Quanto à tecnologia industrial, julgue os itens seguintes.
Ferramentas computacionais têm contribuído para o constante desenvolvimento da tecnologia industrial. Nesse contexto, CAD (computer-aided design) refere-se a uma ferramenta computacional completa que possibilita o projeto e a manufatura de estruturas complexas, como carros e aviões, por exemplo.
