Ainda de acordo com a RDC n.º 50, julgue os itens que se seguem a respeito dos critérios estabelecidos para projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Segundo a referida norma, nos EAS, os degraus das escadas devem possuir altura e largura que satisfaçam, em conjunto, à relação 0,63 = 2H + L = 0,64 m, sendo H a altura (espelho) e L a largura (piso) do degrau. Além disso, a altura máxima do degrau deve ser de 0,185 m e a profundidade mínima, de 0,26 m. Essa proporção de escada, que foi elaborada empiricamente a partir da fórmula de Blondell, tem como objetivo o maior conforto possível para os usuários.

Considerando o que dispõe a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50 da ANVISA com relação à programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), à estrutura dos projetos desses estabelecimentos e à terminologia técnica empregada em tais projetos, julgue os itens subsequentes.

O projeto básico, desenvolvido a partir da análise e da consolidação do programa de necessidades e do atendimento às normas e leis de uso e ocupação do solo, caracteriza os espaços, as atividades e os equipamentos básicos (médico-hospitalares e de infraestrutura) relativos ao empreendimento.

Com relação ao Decreto-lei nº. 3.365/1941, julgue os itens a seguir.

De acordo com o que dispõe o decreto em questão, cabe ao Poder Judiciário a decisão final sobre os casos de utilidade pública e a validade constitucional das desapropriações.

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.

Os municípios cujos planos diretores contêm diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento a ser projetado podem dispensar, nos termos da lei, a fase de fixação de diretrizes previstas para o uso do solo.

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.

Para a elaboração do projeto de loteamento, cabe à prefeitura municipal fornecer ao interessado a definição do uso do solo, do traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.

Em conjuntos habitacionais de interesse social, as áreas destinadas a circulação e implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, devem ser proporcionais à densidade de ocupação do loteamento. O dimensionamento do lotes pode ser inferior a 125 m2, desde que destinados a urbanização específica, com prévia aprovação pelos órgãos públicos competentes.

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos Servidores do TCU.

Não há impedimento ou suspeição em relação ao servidor do TCU que seja designado para efetuar diligência em entidade estatal vinculada a ministério onde ele tenha realizado auditorias pelo sistema de controle interno, desde que o servidor não tenha atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno em processo envolvendo a citada entidade estatal.

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e ao funcionamento do TCU.

Caso a documentação contábil de determinada entidade seja roubada e seja impossível a sua recuperação ou a obtenção de informações apropriadas e suficientes sobre as operações dessa entidade, suas contas deverão ser consideradas iliquidáveis, e o processo correspondente, arquivado. A baixa da responsabilidade do administrador, entretanto, somente poderá ser dada após cinco anos da decisão terminativa do TCU.

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e ao funcionamento do TCU.

O presidente da República tem a prerrogativa de escolher livremente apenas um dos nove ministros do TCU, além de outros dois indicados em listas tríplices pelo próprio TCU, estando essas três escolhas sujeitas ao crivo do Senado Federal.

A partir da figura acima, que representa uma composição de sinalização tátil direcional de alerta, com exemplos de mudança de direção, e com base no que dispõe a NBR9050, julgue os itens subsequentes.

Havendo mudança de orientação entre duas ou mais linhas de sinalização tátil direcional, deve-se prever área com indicação de alternativas de trajeto, que podem ser feitas por meio da alternância de posição de um mesmo tipo de piso com o mesmo padrão de textura.