Questão Q799451
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Lei Orgânica - Lei Complementar 75/1993
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano Área Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição)

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais re...

Julgue os itens conseguintes, relativos aos principais requisitos urbanísticos estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979.

Para a elaboração do projeto de loteamento, cabe à prefeitura municipal fornecer ao interessado a definição do uso do solo, do traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.

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