Com base na Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo, julgue os itens a seguir.

No Brasil, só podem exercer a profissão de arquiteto os profissionais que tiverem sido aprovados em provas de conhecimento específico e de títulos promovidas pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia.

De acordo com a NBR 23, todas as empresas devem possuir: proteção contra incêndios; saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início; e pessoas preparadas para o uso correto desses equipamentos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Recomenda-se a disposição do painel central do sistema de alarme em locais protegidos, tais como depósitos, ou sob as escadas.

De acordo com a NBR 23, todas as empresas devem possuir: proteção contra incêndios; saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; equipamentos suficientes para combater o fogo em seu início; e pessoas preparadas para o uso correto desses equipamentos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

As caixas de escadas devem ser providas de portas corta-fogo, que se fechem automaticamente e que possam ser abertas facilmente pelos dois lados.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H) tem por objetivos básicos apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional. Acerca desse programa, julgue os itens a seguir.

A implementação do PBQP-H ocorre basicamente em três etapas: sensibilização e adesão, programas setoriais e acordos setoriais.

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória para empresas que possuam empregados com vínculo de emprego. No caso de empresas públicas, não há essa obrigatoriedade, devido à falta de regulamentação constitucional.

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Os treinamentos admissional e periódico que visam garantir ao empregado a execução de suas atividades com segurança devem ser ministrados fora do horário de trabalho e com carga horária mínima de quatro horas.

As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem os requisitos técnicos e legais relativos aos aspectos mínimos de segurança e saúde ocupacional. Julgue os itens subsequentes, a respeito da aplicação das normas regulamentadoras relativas à execução de obras. Nesse sentido, considere que a sigla PCMAT se refere ao programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do sindicato dos empregados ou de representantes da entidade de classe, quando for o caso.

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.