Desde a década de 90 do século passado, as políticas sociais brasileiras vem sofrendo um processo de restrição que tem levado a perdas e redução de direitos sociais para uma parcela significativa da população. Este processo fere frontalmente o artigo 194 da Constituição Federal, que orienta a operacionalização da seguridade social no Brasil. Acerca da seguridade social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Os benefícios assistenciais instituídos pela LOAS são os de prestação continuada para idosos a partir dos 60 anos de idade, e os contributivos.

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de serviço social, entre as competências do assistente social está a de realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Entre as atribuições privativas do assistente social está a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, e pareceres sobre matéria de serviço social. Acerca de estudo social, laudos e pareceres técnicos, julgue os itens subsequentes.

O assistente social é solicitado para elaborar laudos e pareceres no campo sociojurídico; eles contribuem para o conhecimento jurídico e para a ... Ver mais

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de serviço social, entre as competências do assistente social está a de realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Entre as atribuições privativas do assistente social está a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, e pareceres sobre matéria de serviço social. Acerca de estudo social, laudos e pareceres técnicos, julgue os itens subsequentes.

Na construção do laudo social deve-se focar no indivíduo isoladamente, de modo a garantir o aprofundamento do caso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, não é aplicada ao adolescente autor de ato infracional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

O conselho tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A violação dos direitos sociais fundamentais das crianças e adolescentes previstos no ECA é caracterizado pela não satisfação de necessidades vitais, como saúde, educação, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei n.º 8.069/1990, em conformidade com a convenção internacional dos direitos da criança, marca uma nova política de defesa dos direitos e combate à sua violação. Acerca dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é desenvolvida por um conjunto de ações governamentais, prioritariamente pela instância estadual.

Em junho de 2008, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança recebeu parecer favorável à liberação da vacina Porcilis circumvent, produzida a partir de uma proteína recombinante do capsídeo viral do circovírus suíno tipo 2, expressa em baculovírus. A produção dessa vacina é um grande avanço tecnológico para que se resolvam os problemas da suinocultura no mundo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com relação à produção de organismos transgênicos, à lei de biossegurança vigente no Brasil e a vacinas.

A produção de proteínas recombinantes depende da eficiência de transformação do microrganismo que está apto a receber a seqüência do material genético exógeno de escolha.

Em junho de 2008, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança recebeu parecer favorável à liberação da vacina Porcilis circumvent, produzida a partir de uma proteína recombinante do capsídeo viral do circovírus suíno tipo 2, expressa em baculovírus. A produção dessa vacina é um grande avanço tecnológico para que se resolvam os problemas da suinocultura no mundo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com relação à produção de organismos transgênicos, à lei de biossegurança vigente no Brasil e a vacinas.

As vacinas recombinantes são apenas aquelas em que o vetor expressa uma proteína ou parte dessa proteína em um microrganismo e essa proteína ou parte dela é purificada e injetada nos animais ... Ver mais

À luz das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação, apresentadas no parecer CNE/CES n.º 67/2003, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos das diretrizes é propor, em horas, as cargas horárias mínima e máxima, que permitam a flexibilização do tempo de duração do curso de acordo com a disponibilidade e o esforço do aluno.