3931 Q806900
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante à programação, à execução e ao controle das despesas públicas, julgue os itens a seguir. Conforme se verifica nas leis orçamentárias anuais do estado do Espírito Santo de 2007 a 2009, a programação de trabalho da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB—GV) encontra-se nelas discriminada exclusivamente no orçamento de investimento, constando do orçamento fiscal somente a participação do estado no capital da CETURB—GV na categoria de outras transferências.
3932 Q806899
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
3933 Q806898
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
3934 Q806897
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à legislação específica aplicável à CETURB-GV, julgue os itens subsequentes. O operador ao qual for transferida a operação do serviço pode ceder a posição que estiver ocupando perante a CETURB-GV, tendo como única exigência para a concretização da cessão o prévio consentimento desta.
3935 Q806896
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação específica aplicável à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB-GV), julgue os itens a seguir. O transporte público seletivo que é efetuado na região metropolitana da Grande Vitória não admite o transporte de passageiros em pé.
3936 Q806506
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.

Considerada marco histórico na luta das mulheres contra a violência, a Lei Maria da Penha constitui instrumento legal que tipifica como crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.

3937 Q806505
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Por meio da Lei n.º 10.741/2003, foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

É competência do Ministério Público instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso.

3938 Q806504
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

A autorização judicial é obrigatória para viagem de criança, mesmo acompanhada de um dos pais, em caso de viagem internacional.

3939 Q806495
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mesmo após 19 anos de instituição do ECA, várias formas de violência são praticadas contra crianças e adolescentes no país. De acordo com diversos estudos, existem algumas tipologias de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Julgue os itens que se seguem acerca desse tema.

A violência institucional praticada contra adolescente autor de infração que cumpre medida de internação é de responsabilidade do Estado; a ele cabe zelar pela integridade física e mental dos internos.

3940 Q806494
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mesmo após 19 anos de instituição do ECA, várias formas de violência são praticadas contra crianças e adolescentes no país. De acordo com diversos estudos, existem algumas tipologias de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Julgue os itens que se seguem acerca desse tema.

A violência da exploração do trabalho infantil é reflexo do mercado de trabalho no país e, ainda, uma tentativa de assegurar as condições de sobrevivência do grupo familiar.