Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a regulamentação da educação nacional e aponta as diretrizes para a construção das políticas educacionais. Com relação à LDB, julgue os itens seguintes.

A educação básica, regulamentada na LDB, é formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

É obrigatório a aplicação do instrumento de editais por esse ministério para a aquisição de bens e serviços e para a contratação de projetos.

Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

A Plataforma Carlos Chagas é usada pelo MCT para o acompanhamento dos projetos que financia.

O Ministério da Agricultura e Abastecimento elaborou, em 1991, uma portaria que fornece diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de serviços na área de alimentos e para o uso do sistema APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle). Com relação a esse tema, aplicado a UANs, julgue os itens que se seguem. O descongelamento de aves é ponto crítico de controle, cujo processo de descongelamento de aves inteiras requer: a sua retirada do freezer na véspera da preparação; retirada das embalagens plásticas de acondicionamento e colocação em bandejas de aço inoxidável; lavagem e submersão das peças congeladas em água corrente clorada; retorno das peças às bandejas de aço inoxidável; e colocação sob refrigeração até o mo... Ver mais

O Ministério da Agricultura e Abastecimento elaborou, em 1991, uma portaria que fornece diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de serviços na área de alimentos e para o uso do sistema APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle). Com relação a esse tema, aplicado a UANs, julgue os itens que se seguem. A conservação quente do arroz cozido é considerada ponto crítico de controle (PCC), uma vez que, depois de cozido, se for mantido em temperaturas que permitam a multiplicação do Bacillus cereus, esporos sobreviventes germinam e elaboram as toxinas.

O Ministério da Agricultura e Abastecimento elaborou, em 1991, uma portaria que fornece diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de serviços na área de alimentos e para o uso do sistema APPCC (análise de perigos e pontos críticos de controle). Com relação a esse tema, aplicado a UANs, julgue os itens que se seguem. O manual de boas práticas, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) n.º 380/2005, é um documento formal da unidade ou serviço de alimentação e nutrição, elaborado por profissional de saúde membro do conselho diretor ou unidade colegiada da empresa à qual a UAN se vincula. Nele, estão descritos os procedimentos para as diferentes etapas da produção de alimentos e refeições, da prestaç... Ver mais

A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, presente em cada estado por meio de órgãos delegados pelo INMETRO, efetua o controle de equipamentos e de instrumentos para assegurar que os consumidores estejam recebendo medidas corretas. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A elaboração da regulamentação das medidas baseia-se, geralmente, nas recomendações da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), da qual o Brasil é país-membro, e na colaboração de fabricantes de instrumentos de medição, representados por suas entidades de classe, e de entidades representativas dos consumidores, por meio dos grupos de trabalho de regulamentação metrológica.

A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, presente em cada estado por meio de órgãos delegados pelo INMETRO, efetua o controle de equipamentos e de instrumentos para assegurar que os consumidores estejam recebendo medidas corretas. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

Para exercer o controle dos instrumentos de medição ou medidas materializadas, o INMETRO expede normas e regulamentos. Os regulamentos estabelecem as unidades de medida autorizadas, as exigências técnicas e metrológicas, as exigências de marcação, as exigências de utilização e o controle metrológico.

Quanto aos níveis de normalização, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao INMETRO garantir que as atividades de credenciamento sejam exercidas, de maneira distinta e independente das demais atividades referentes à sua área de competência.

Quanto aos níveis de normalização, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao INMETRO exercer e acompanhar as atividades de treinamento de acordo com os requisitos estabelecidos no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação.