Considerando a obrigatoriedade de se adotar, no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, os símbolos constantes da norma ISO 9878/1990 e o roteiro de sinaléticas indicados na Resolução n.º 10/1999 do CONARQ, julgue os itens a seguir.
O símbolo abaixo significa documento original em cores.
Quanto ao Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Na tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviços de assistência jurídica.
Quanto ao Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Esse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de aposentadoria e pensão.
A Política Nacional de Assistência Social fundamenta e define funções para a implantação do SUAS, regulado pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pela Política Nacional de Assistência Social, é considerado um órgão consultivo, cujos membros são indicados pelo gestor público e têm mandato de 4 anos ininterruptos, não sendo permitida a recondução.
As ações educativas com os usuários dos serviços de saúde devem reconhecer as barreiras socioculturais e econômicas, assim como os estigmas relacionados a valores morais e religiosos, contrapondo-se às práticas normatizadoras e distanciadas da realidade sociocultural da população.
São inegáveis os avanços incorporados na política da assistência social a partir da LOAS, principalmente no que se refere ao enfoque regulatório e centralizado na assistência social como uma política que visa à rentabilidade econômica.
As ações educativas com os usuários dos serviços de saúde devem reconhecer as barreiras socioculturais e econômicas, assim como os estigmas relacionados a valores morais e religiosos, contrapondo-se às práticas normatizadoras e distanciadas da realidade sociocultural da população.
A articulação entre órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, previdência social, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas, está prevista na legislação atual.
As ações educativas com os usuários dos serviços de saúde devem reconhecer as barreiras socioculturais e econômicas, assim como os estigmas relacionados a valores morais e religiosos, contrapondo-se às práticas normatizadoras e distanciadas da realidade sociocultural da população.
Ao conselho nacional de assistência social (CNAS) é atribuída a função de acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens subsequentes.
Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a ¼ do salário mínimo.
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os itens subsequentes.
Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.
Com base na ISO 14.000 e na SA 8.000, julgue os itens a seguir.
A SA 8000 é norma internacional que define os requisitos referentes às práticas sociais relacionadas a emprego por fabricantes e seus fornecedores.
