Uma grande empresa está promovendo o desmatamento de área de preservação da Mata Atlântica situada no Município de São Bernardo do Campo. O Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração dos fatos, mas durante o trâmite, teve conhecimento de que a Associação dos Defensores da Mata Atlântica – ADEMA já havia ingressado com ação civil pública, visando a cessação do desmatamento e a recomposição do dano, e a empresa já havia sito citada para contestar a ação.
Diante desses fatos fictícios, é correta a seguinte afirmação:
O embasamento legal para o conceito de segurança do trabalho advém da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui caráter preventista. As Normas Regulamentadoras (NR), por sua vez, foram previstas no Art. 200 da CLT e posteriormente aprovadas pela Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Sobre os objetivos das NR, assinale a afirmativa correta.
Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, avalie os itens a seguir.
I. Prevê transferências de renda.
II. Admite trabalho social com famílias.
III. Compreende serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.
Está correto o que se afirma em
Analise as seguintes afirmativas relativas à periculosidade:
I. A Portaria 595, de 07/12/2015, acrescenta à Portaria 518, de 04/04/2003, que trata da periculosidade por radiações ionizantes: “Não são consideradas perigosas, para efeito do anexo, as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico”.
II. A área de risco para enchimento de caminhões tanques e vagões tanques está compreendida pelo círculo com raio de 15 metros, com centro na boca de enchimento dos tanques.
III. Quando se tratar de depósitos de explosivos de ruptura barricados ou en-trincheirados, para delimitação de áreas de risco, as distâncias podem ser reduzidas à metade.
IV. Tensões inferiores a 50 volts geram direito ao adicional de pe...
