11 Q719739
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O exercício das atividades extrajudiciais na Comarca de Natal é distribuído entre os seguintes ofícios:

I - ao primeiro ofício, o tabelionato e o protesto de títulos da primeira zona.

II - ao terceiro ofício, o tabelionato e o registro de imóveis da primeira zona, além do protesto de título da terceira zona.

III - ao sétimo ofício, o tabelionato e o registro de imóveis da terceira zona, além do protesto de título da segunda zona.

Assinale:

12 Q719738
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em relação a Varas Criminais, é correto afirmar:

13 Q719737
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em relação às Varas da Fazenda Pública, pode-se afirmar:

I - é de competência da Primeira a Quinta Varas, por distribuição, processar e julgar as ações em que o Estado, o Município de Natal ou suas autarquias e fundações forem interessados como autores, réus, assistentes ou opoentes, exceto nos casos de falência e concordatas.

II - compete privativamente à Sétima Vara julgar mandado de segurança relativo à matéria tributária em que forem interessados o Estado ou suas autarquias.

III - compete privativamente à Sexta Vara julgar mandado de segurança relativo à matéria tributária em que forem interessados o Município de Natal ou suas autarquias.

Assinale a alternativa correta: