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é de competência privativa da Nona Vara Criminal processar e julgar os crimes relacionados a substâncias entorpecentes, os de imprensa, além dos cometidos contra o meio ambiente;

é de competência privativa da Quarta Vara Criminal processar e julgar os feitos do Tribunal do Júri;

por distribuição, é de competência da Quarta Vara Criminal processar e julgar os feitos do Tribunal do Júri;

por distribuição, é de competência da Nona Vara Criminal processar e julgar os crimes praticados contra o meio ambiente, e privativamente processar e julgar os crimes relacionados a substâncias entorpecentes e os de imprensa.