41 Q806258
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da CLDF, julgue os itens a seguir. Compete à CLDF legislar, com a sanção do governador do DF, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do DF.
42 Q806257
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um professor de direito afirmou que a Mesa Diretora da CLDF deve ser composta por deputados distritais pertencentes ao mesmo partido ou bloco parlamentar. Nessa situação, a afirmação do professor foi equivocada.
43 Q806256
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um deputado distrital apresentou projeto de lei determinando, como primeiro critério de desempate nos concursos realizados para o provimento de cargos na administração indireta do DF, o fato de o candidato ter nascido no DF. Esse projeto foi rejeitado, em agosto deste ano, pela Comissão de Constituição e Justiça, sob o argumento de que incorria em inconstitucionalidade.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens.

O referido projeto é incompatível com a Constituição da República.
44 Q806255
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos deputados distritais. O deputado distrital pode ser processado criminalmente sem prévia licença da CLDF, mas o processo pode ser sobrestado pelo voto da maioria dos deputados distritais.
45 Q806254
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, no que se refere aos deputados distritais. É vedada a prisão em flagrante de deputado distrital, salvo pela prática de crime inafiançável.
46 Q806253
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue os itens a seguir. É vedado que um partido político integre simultaneamente dois blocos parlamentares.
47 Q806252
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue os itens a seguir. É vedado o funcionamento concomitante de duas comissões parlamentares de inquérito.
48 Q806251
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue os itens a seguir. Na eleição da Mesa Diretora, cada deputado vota em uma chapa composta por candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro, segundo e terceiro secretários e respectivos suplentes dos secretários.
49 Q806250
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às normas de sistematização, julgue os itens que se seguem. Para que ocorra a sistematização interna, é necessário que os institutos diversos sejam disciplinados separadamente e que as matérias afins ou conexas sejam disciplinadas em dispositivos próximos uns dos outros.
50 Q806249
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao Regimento Interno da CLDF, julgue os próximos itens. Cabe à Mesa Diretora organizar a relação dos deputados distritais, que deverá ser concluída após a sessão de posse.