Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas (FCC)
No processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, podendo ser
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2005
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Na redação das leis, o uso de expressões em língua estrangeira, inclusive o latim, somente é permitido no caso de expressões consagradas pela doutrina jurídica que não possam ser traduzidas sem prejuízo de sentido.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2005
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Ocorre veto tácito quando o governador deixa de apreciar, no prazo de vinte dias, um projeto de lei aprovado pela CLDF e enviado para sua apreciação.
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
2005
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do processo legislativo, julgue os itens que se seguem. As propostas de emenda à LODF e o projeto de lei orçamentária tramitam em regime de urgência.
