No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a resolver pendências entre agentes econômicos do setor de energia elétrica podem ser públicas.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia
Em relação aos procedimentos de rede de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.
Por ser o único agente que detém todas as informações para maximizar os benefícios sistêmicos da operação interligada em tempo real, o ONS elabora de forma monocrática a programação diária da operação eletroenergética.
A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue os itens a seguir.
A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa é competência da ANEEL, por disposição legal específica.
A respeito de continuidade e qualidade da distribuição de energia elétrica e de conceitos de aplicação de concessão, permissão e autorização da transmissão e distribuição, julgue os itens a seguir.
A tarifa monômia prevê a cobrança de energia elétrica ativa e reativa, desde que o fator de potência da carga da unidade consumidora esteja abaixo de 0,85.
Julgue os itens de 109 a 112, considerando as definições contidas nos atos normativos da ANEEL que regulamentam os sistemas de distribuição de energia elétrica.
Considere que a figura abaixo represente uma escala de medidor de tensão analógico com valores crescentes de baixo para cima, tal que A represente uma tensão de referência estabelecida em regulamento, e B e C sejam limites de aferição da qualidade da tensão de regime permanente. Nessa situação, se a faixa entre B e C representa valores adequados de tensão, então valores acima de C representam a faixa crítica de tensão e valores abaixo de B representam a faixa precária de tensão.
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Julgue os itens de 109 a 112, considerando as definições contidas nos atos normativos da ANEEL que regulamentam os sistemas de distribuição de energia elétrica.
As perdas não técnicas correspondem à parcela de energia consumida e não faturada por concessionária de distribuição, devido a irregularidades no cadastro de consumidores, na medição e nas instalações de consumo.
Acerca do setor elétrico, julgue os itens subsequentes.
O agente que não atender a determinações operativas do ONS em tempo real está sujeito a multa de 5% do valor anual da contribuição associativa paga pelo agente de operação ao ONS, relativa ao exercício em que ocorreu a não conformidade.
Acerca do setor elétrico, julgue os itens subsequentes.
A diretoria do ONS tem competência privativa para contratar e administrar os serviços de transmissão de energia elétrica e as respectivas condições de acesso, bem como os serviços ancilares. Essas atribuições não estão sujeitas à apreciação do conselho de administração do ONS.
