Questão Q805792
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANE...

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.

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