2 anos, salvo os casos em que os pais confirmem o interesse em realizar novas avaliações e obter relatórios psicológicos futuros, para verificarem a progressão das questões apontadas.

3 anos, salvo os casos em que os responsáveis pelo menor dispensem a guarda do laudo psicológico, situação em que o psicólogo pode se desfazer dos documentos, sem preocupação.

5 anos, salvo os casos em que o prazo poderá ser ampliado nos casos previstos por lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

4 anos, salvo os casos que tratam de avaliação psicológica para determinação de guarda de filhos, destituição de pátrio poder ou interdição.

10 anos, salvo os casos em que o laudo psicológico tenha sido entregue concomitantemente aos responsáveis pelo menor e ao Poder Judiciário, que manterá o documento arquivado nos autos, no Tribunal de Justiça.

elaborar laudo pericial fundamentando a aferição da periculosidade do indivíduo.

realizar a perícia nos casos em que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena.

a realização de perícia psicológica acompanhada de prognóstico criminológico de reincidência.

somente realizar perícia psicológica a partir dos quesitos elaborados pelo demandante e dentro dos parâmetros técnicocientíficos e éticos da profissão.

somente realizar exames de avaliação familiar no âmbito psicossocial do apenado.

Deverá ter o papel de inquiridor.

Trabalhará em rede sempre que possível, realizando os encaminhamentos necessários à atenção integral, de acordo com a legislação.

Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado com outros profissionais.

Contribuirá para a não revitimização.

Respeitará o desejo de livre manifestação do atendido.

não puder ser categórico, por não possuir dados para responder a um quesito.

não quiser expor um dos avaliados, evitando assim acirrar a lide entre os cônjuges ou ex-cônjuges.

quiser enfatizar que as partes ofereceram elementos suficientes para a resposta aos quesitos judiciais, porém não convém responder algum.

puder optar por um conjunto de quesitos que expõe menos os peritos, para evitar que se questione o laudo realizado e este seja anulado.

não tiver incluído todas as partes envolvidas no litígio focalizado pelo processo de avaliação forense.

Conclusão.

Identificação.

Procedimento.

Análise.

Descrição da demanda.

o psicólogo não deverá se ater a quesitos enviados pelo demandante.

ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente.

ficam vedadas qualquer possibilidade de realização de perícia psicológica e redação de laudos advindos de clientela do sistema penitenciário.

é vedado ao psicólogo a participação em qualquer tipo de exame criminológico com a consequente entrega do laudo, sendo que em caso de desobediência haverá multa equivalente a um salário mínimo vigente à época.

o psicólogo que acompanha o indivíduo no cumprimento da pena é quem deverá realizar a perícia e o laudo psicológico obrigatoriamente.

não fornecer qualquer suporte para os familiares no acompanhamento feito nesse tipo de caso, pois poderá fortalecer possíveis conflitos de lealdade.

incluir todas as pessoas envolvidas na situação de violência, identificando as condições psicológicas, suas consequências, possíveis intervenções e encaminhamentos.

retirar o protagonismo que a criança tem de sua própria história e inquiri-la de forma objetiva visando a punição exemplar do violentador.

chamar toda a família para a avaliação mas não mencionar possíveis ausências, visando não criar persecutoriedade entre seus membros.

incluir apenas a criança e o possível violentador ao realizar seu trabalho como inquiridor.

Este deve conter no mínimo quatro itens: identificação, descrição da demanda, análise e conclusão.

Identificação é a parte superior do segundo tópico do documento com a finalidade de identificar o autor, interessado ou assunto.

Descrição da demanda é a parte destinada à narração das informações referentes à resolução apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento.

Análise é a parte do documento na qual o psicólogo faz uma exposição oral de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas, relacionados à demanda em sua complexidade.

o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho.

no princípio da autonomia, na busca do atendimento às demandas do poder judiciário e nas práticas de diálogo informal.

no princípio da confidencialidade, na busca da verdade jurídica e na existência de anuência dos pais ou responsáveis legais.

no princípio da equidade, no Código de Ética Profissional do Psicólogo e na inquirição judicial das crianças e adolescentes.

no princípio da neutralidade, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas teorias da psicologia do desenvolvimento.

no princípio da proteção integral, na legislação específica da profissão e nos marcos teóricos, técnicos e metodológicos da Psicologia.