Com relação à organização e competência dos Departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, considere:
I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.
II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.
III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do Conselho.
IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de...
“É dever do médico solicitar à gestante, durante o acompanhamento pré-natal, a realização de exame para detecção de infecção por HIV, com aconselhamento pré e pós teste, resguardando o sigilo profissional.”
Essa determinação está contida
Em relação à RESOLUÇÃO CFM nº 1.614/2001, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) O médico deverá identificar-se de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.
( ) O médico não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
( ) É vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.
A sequência correta é
Com base na Resolução do CFM nº 1.488/1998, considere as seguintes afirmativas:
1. O médico de empresa pode atuar como perito judicial nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).
2. O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito previdenciário nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).
3. O médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho pode atuar como assistente técnico nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).
4. O médico de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho podem atuar...
Um médico do trabalho exerce suas funções em uma empresa fabril. Em determinada semana, recebe uma funcionária para atendimento. Após a realização de exames, constata-se que a funcionária está grávida de gêmeos. O médico faz-lhe algumas recomendações e remete o laudo para a gerência da empresa. Com o laudo em mãos, a gerência solicita informações ao médico para decidir sobre quais atividades a funcionária poderia desempenhar ou se o melhor seria colocá-la, desde logo, em licença pelo INSS.
Nos termos da Resolução CFM nº 1.488/1998, com as atualizações devidas, nesse caso, deve o médico orientar a empresa a