De acordo com a resolução do CFM nº 1.605/2000, referente...

#Questão 572190 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Medicina - CFM, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

De acordo com a resolução do CFM nº 1.605/2000, referente ao sigilo médico,

A) nos casos do art. 269 do Código Penal, onde a comunicação de doença é compulsória, o dever do médico é comunicar tal fato à autoridade competente, encaminhando cópia do prontuário médico do paciente.

B) na investigação da hipótese de cometimento de crime o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.

C) para sua defesa judicial, o médico não poderá apresentar a ficha ou prontuário médico à autoridade competente, devendo a matéria ser mantida em segredo.

D) a revelação do segredo médico é permitida nos casos de defeitos físicos ou doenças que ensejem erro essencial quanto à pessoa e levem à nulidade de casamento, bem como nos exames de sanidade mental para seguradoras.

E) o crime de revelação de sigilo médico ocorre quando o médico revela segredo profissional por justa causa, depondo, porém, sobre fatos relacionados ao atendimento de seu paciente.

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