Segundo a Resolução CFM Nº 1931 de 2009, todas as alternativas citadas abaixo correspondem ao que é direito do médico, exceto:
Com base no que dispõe o Conselho Federal de Medicina, a respeito de aspectos éticos e legais em reprodução humana, julgue o item seguinte.
A redução embrionária, que deve ser feita até oito semanas de gestação, é permitida caso haja implantação de três ou mais embriões.
De acordo com a Resolução nº 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, para o estabelecimento do nexo causal entre transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deve o médico considerar outros elementos. Sobre os elementos a serem considerados no diagnóstico de doença do trabalho, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao Decreto n.º 3.048/1999 e à Resolução CFM n.º 1.488/1998, julgue os seguintes itens.
Em ações judiciais, o prontuário médico, exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização expressa do médico assistente.
Das alternativas abaixo, qual é a Resolução do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a função do Médico Auditor:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).
Rita foi atendida em um hospital da rede pública de saúde para o pré-natal e nascimento de seu filho Rui. Quando Rui fez 15 anos, começaram as crises de epilepsia e Rita procurou o hospital para obter informações acerca da gestação e do nascimento de Rui. Seu prontuário não foi encontrado. Nessa situação, nenhuma responsabilidade cabe ao hospital porque, de acordo com a lei, as unidades de saúde estã...
