Com base nos dados históricos da indústria do petróleo no Brasil, julgue os itens seguintes.

Uma conseqüência visível da abertura do mercado de petróleo no Brasil é o aumento da relação reserva/produção, que passou de aproximadamente 20 anos em 1998 para aproximadamente 40 anos no final de 2007.

Os termos midstream, upstream e downstream significam, respectivamente,

O Decreto nº 2.953/99 estabelece o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como acerca do funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, que será realizada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP.

A exploração da atividade econômica referente à importação de combustíveis está sujeita, entre outras, às seguintes exações:

A Portaria ANP nº 29 de 22/02/2001 estabelece os critérios a serem adotados, a partir de 1º de janeiro de 2002, para fins de distribuição de determinado percentual sobre a parcela do valor dos royalties que exceder a 5% da produção de petróleo ou gás natural de cada campo, a ser efetuada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural.

A Portaria ANP no 206 de 29/08/2000 estabelece o critério que será adotado para o cálculo das participações governamentais sobre o petróleo produzido mensalmente, por cada empresa, em cada campo. Esse critério se caracteriza pela

Segundo o Estatuto do Petróleo, a ANP tem como finalidade, além de outras, a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Nesse caso, pode-se afirmar que a ANP

I – fiscaliza, única e exclusivamente, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis;

II – faz cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis e de preservação do meio ambiente;

III – aplica sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato, no exercício da fiscalização direta, ou mediante convênios, das atividades da indústria do petróleo, do... Ver mais

No contrato cujo objetivo é a prestação do serviço de transporte de gás canalizado, para que se evite a formação de práticas anticoncorrenciais, a portaria no 169, de 26 de novembro de 1998, divulgada pela ANP, estabelece em seu artigo 11 que:

"Caso o carregador detenha participação acionária, direta ou indireta, acima de 25% no capital votante do transportador e vice-versa, os carregadores enviarão à ANP os seus contratos de venda de gás à concessionária de distribuição e aos consumidores finais, no prazo de 15 dias contados da data da assinatura dos respectivos contratos de transporte."

Essas são condições regulatórias e contratuais que estabelecem como o transportador prestará o transporte ao carregador, proprietário do petróleo, derivados ou gás na... Ver mais

O Decreto no 2.953, de 28 de janeiro de 1999, prevê, em seu artigo 21, as sanções administrativas às infrações cometidas nas atividades que estão sob a responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo - ANP. Entre essas sanções incluise o(a)

Analise:

I. A ANP é a responsável pela regulação das atividades de produção, importação e transporte de gás natural. Desta forma, a Agência tem, através de Portarias, regulamentado estas atividades, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei no 9.478/97.

II. Tarifas de uso transporte remuneram a capacidade reservada ao transporte da energia consumida/ gerada (Resolução 281/99) através da TUST − Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão e da TUSD − Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição.

III. No Brasil há mais incentivos para exportação e um mercado muito forte, onde a preocupação em exportar gás natural é prioridade. Outra vantagem do país é que ele tem restrições para pr... Ver mais