O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se seguem.
O indicado para conselheiro, antes da nomeação, passa por sabatina na Câmara dos Deputados.
A estrutura organizacional, a gestão financeira e a competência da ANATEL estão definidas em seu regulamento. No que concerne ao regulamento da ANATEL, julgue os próximos itens.
Por meio do Conselho Consultivo, a sociedade participa das decisões da ANATEL.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
Toda denúncia à ANATEL deverá ser apresentada por correspondência convencional e com firma reconhecida.
Acerca da legislação específica para o setor de telecomunicações brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Em 1996, o monopólio estatal nas telecomunicações no Brasil já havia sido extinto.
Ao módulo de consulta da ANATEL que apresenta informações sobre as Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado, que podem completar chamadas das modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, originada de terminais fixos ou móveis póspagos, identificando os nomes das prestadoras habilitadas a realizar a chamada, seus códigos de seleção e os valores para cada minuto de ligação referentes aos seus planos básicos de serviço, denominamos:
