De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino, a saber: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância. A Educação Profissional Técnica de nível médio é desenvolvida nas seguintes formas, EXCETO:

Com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A respeito das articulações e continuidade da trajetória escolar fixadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de nove anos, analise as afirmativas a seguir.

I. Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, os componentes curriculares educação física e arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma.

II. Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do ensino fundamental como um bloco pedagógico passível de interrupção.

III. Nas escolas que optarem por incluir língua estrangeira nos anos iniciais do ensino fundamental, o professor de referência da turma poderá ministrar a aula, sem a necessidade de uma licenciatura es... Ver mais

De acordo com Pepe et al. (2010), a judicialização da saúde é a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio do recurso a ações judiciais. É um fenômeno social e jurídico e se expressa principalmente em demandas judiciais por medicamentos. Com relação ao exposto, julgue os itens a seguir. De acordo com a Recomendação n o 31/2010 (CNJ), os Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais devem celebrar convênios que objetivem disponibilizar apoio técnico composto por médicos e farmacêuticos, para auxiliar os magistrados na formação de um juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes das ações relativas à saúde, observadas as peculiaridades regionais.

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Segundo o Provimento no 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça, para a averbação do reconhecimento espontâneo de paternidade de menor, declarado pelo genitor perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, na falta da mãe ou na impossibilidade de manifestação de vontade desta, é correto afirmar que

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