“Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”

(Resolução Conama nº 237/97.)

Trata-se de

A construção de emissários de esgotos sanitários consta na Resolução Conama nº 001/1986 como uma atividade modificadora do meio ambiente e, segundo o art. 2º da referida Resolução, precisa de licenciamento ambiental e, para isso, dependerá da elaboração do

De acordo com o art. 1º, Resolução Conama nº 001/1986, publicada no D.O.U. de 17/02/86, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. as atividades sociais e econômicas;

III. a genética;

IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V. a qualidade dos recursos ambientais;

VI. a biota.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

Quando foi desenvolvida a primeira versão do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criou um mecanismo para prevenir e controlar as infecções hospitalares. Com relação ao tema, assinale a alternativa que indica o nome desse mecanismo.

A nova RDC 6 da Anvisa, que regulamenta e normatiza os procedimentos envolvidos no reprocessamento e na desinfecção de alto nível dos aparelhos de endoscopia digestiva, foi publicada em março de 2013 e deve ser do conhecimento de todo médico gastroenterologista e endoscopista. Considerando essa normatização, assinale a alternativa correta.

A norma ISO 9001:2008 integra a “família” ISO 9000, composta por normas e diretrizes relativas à gestão da qualidade, trata de:

Conforme consta no Art. 14 da Resolução nº 2, de 30 de Janeiro de 2012, o Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, concebida como conjunto orgânico, sequencial e articulado, deve assegurar sua função formativa para todos os estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, atendendo, mediante diferentes formas de oferta e organização. Assim, no que diz respeito às formas de oferta e organização no Ensino Médio, considere as afirmativas a seguir:

I. O Ensino Médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de apren... Ver mais

A NBR 5410, cita a taxa de ocupação máxima de um eletroduto com condutores elétricos, sendo o mesmo, considerado a somatória da área de seção transversal dos condutores que vão em determinada linha dividido sobre a área de seção transversal interna do eletroduto considerado na instalação. Para o caso de haver na instalação três ou mais condutores, esta taxa de ocupação NÃO deve ser superior a:

De acordo com a NBR 5410, as bitolas mínimas dos condutores para as instalações elétricas de iluminação, força e sinalização em condutores de cobre são: