Para aferição da alcoolemia na caracterização da infração administrativa do art. 165 do CTB, a resolução CONTRAN 432/2013 estabelece os seguintes critérios:

A Resolução nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe, entre outros, sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Com base em seus dispositivos assinale a alternativa incorreta.

No projeto de Estação de Tratamento de Água (ETA) destinada a produção de água potável para abastecimento público, segundo a NBR 12216, deve ser considerado que: A área mínima reservada para a ETA deve ser a necessária para permitir a implantação, ampliações futuras e a construção de todas as obras indispensáveis ao seu funcionamento, tais como portaria, estações elevatórias, cabine de força, reservatórios, canalizações, áreas e edifício para armazenamento, oficinas de manutenção, pátios para estacionamento, descarga e manobra de veículos e vias para trânsito de veículos e pedestres. O laboratório é a área ou dependência da ETA que tem a função de controlar e acompanhar a eficiência do tratamento, através de análises e ensaios físicos, químicos e bacteriológicos. Nos casos de ... Ver mais

Um Engenheiro, ao elaborar o projeto de captação de água de superfície para abastecimento público, está complementando sua análise para a escolha do local para implantação da captação com a inspeção de campo.

Com base na NBR 12213, deverá definir que:

Ainda na concepção do sistema público de abastecimento de água de determinada localidade, o Engenheiro se vê diante da necessidade de definir a vazão a ser considerada para a escolha de mananciais abastecedores. Consultando a NBR 12.211 (NB 587 atualizada) ele verificou que a vazão deve ser correspondente a:

O tempo mínimo a ser considerado, usado como critério conforme a NBR 12211 (NB 587 atualizada) para o levantamento do consumo médio, correspondente à média dos volumes diários, no caso da existência de dados disponíveis confiáveis na determinação da demanda de água durante os estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de água é de:

Ao receber a incumbência de conceber o sistema público de abastecimento de água de determinada localidade um Engenheiro, ao consultar a NBR 12211 (NB587 atualizada), para desenvolver o projeto correspondente, deparou-se com a situação na qual o contratante não fixou o percentual da população residente, a ser abastecida pelo sistema de distribuição em uma área da comunidade – população abastecível local. Neste caso, e com base na Norma, qual o percentual da população residente que esse Engenheiro deve considerar como população abastecível, no alcance do plano, além das parcelas das populações flutuante e temporária, cujos abastecimentos apresentem interesse econômico e social, a juízo do contratante.

No que diz respeito a preservação de condições mínimas para a manutenção da saúde das pessoas usuárias do serviço público de fornecimento de água, a interrupção ou a restrição do fornecimento por inadimplência deve obedecer a prazos e critérios em alguns casos especiais. Qual das alternativas abaixo NÃO se enquadra em um destes casos especiais?

As interrupções programadas dos serviços públicos de saneamento básico serão comunicadas ao regulador e seus usuários, preferencialmente em que prazo?

Dentre as características abaixo citadas, qual delas NÃO se enquadra nos serviços públicos de saneamento básico?