A Resolução nº 556/2009, do CFESS, dispõe sobre o não reconhecimento da atuação dos assistentes sociais em relação a inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia dos Depoimentos Sem Dano. Com base nessa definição, considere as afirmações abaixo.

I .A atuação de assistentes sociais em metodologia de inquirição especial de crianças e adolescentes como vítimas e/ou testemunhas em processo judicial sob a procedimentalidade do “Projeto Depoimento Sem Dano” não é reconhecida como atribuição e nem competência de assistentes sociais.

II. Fica vedado vincular ou associar ao exercício de Serviço Social e/ou ao título de assistente social a participação em metodologia de inquirição especial sob a procedimentalidade do Projeto de Depoiment... Ver mais

Em relação à Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as seguintes afirmativas.

I. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.

II. A gestão inicial fica por conta dos municípios que atendam a requisitos mínimos, como a existência e funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social.

III. O processo de gestão do SUAS conta com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prevê um conjunto de ações que tem como objetivo:

( ) a igualdade de gênero, raça e etnia.

( ) o equilíbrio de poder entre mulheres e homens, em termos de recursos econômicos, direitos legais, participação política e relações interpessoais.

( ) o cumprimento dos tratados, acordos e convenções internacionais firmados e ratificados pelo Governo brasileiro. Indique com V a afirmativa verdadeira e, com F a falsa.

A sequência correta é:

O trabalho em equipe multiprofissional e a crescente inserção do assistente social nesses espaços sócio-ocupacionais foi regulamentado em âmbito nacional, para orientar a prática profissional do assistente social, na sua atuação em equipes multiprofissionais. O Conselho Federal orienta, pela Resolução nº 557/2009, a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. Relacione o enunciado da questão aos itens abaixo.

I. A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de SERVIÇO SOCIAL por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social.

II. O assistente social deve, sempre que possível, integrar equipes multiprofissionais, bem como incentivar ... Ver mais

O Conselho Federal de Serviço Social reformula, na Resolução nº512/2007, as normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualiza a Política Nacional de Fiscalização. Portanto, compete à Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI:

I- executar a Política Nacional de Fiscalização assegurando seus objetivos e diretrizes.

II- realizar, quando possível, em conjunto com outras comissões, núcleos temáticos, núcleos regionais ou grupos de trabalhos do CRESS, discussões, seminários, reuniões e debates sobre temas específicos do Serviço Social, de forma a subsidiar a atuação dos profissionais e identificar questões e implicações ético-políticas no exercício profissional.

III- atuar em situações que indiquem a violação da legislação profissional, com a... Ver mais

A Política Nacional de Promoção da Saúde estabelece a responsabilidade de gestão para cada esfera de governo. É responsabilidade do Gestor Estadual:

I – divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde.

II – implementar as diretrizes da Política de Promoção da Saúde em consonância com as diretrizes definidas no âmbito nacional e as realidades loco–regionais.

III – pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política, considerando a composição bipartite.

IV – manter articulação com municípios para apoio à implantação e supervisão das ações de promoção da saúde.

Indique as assertivas corretas.