41 Q927111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei Orgânica do Município de Campo Bom
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei Orgânica de Campo Bom, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger a sua Mesa e suas Comissões Permanentes, no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara de Vereadores reunir-se-á em qual dia? 
42 Q927110
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento igual aos servidores, quanto a direitos e deveres, é assegurado por qual princípio? 
43 Q927109
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Bom Lei nº 2.397 de 2002 - Código Tributário do Município
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Com base na Lei Municipal nº 2.397/2002 (Código Tributário do Município de Campo Bom), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
44 Q927024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre estabelece que o regime normal de trabalho do Magistério é de ________ horas semanais, no horário diurno, cumpridas no exercício das atribuições próprias do cargo de Professor ou Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
45 Q927023
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre Lei Orgânica do Município de Porto Alegre
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os estabelecimentos de ensino mantidos e administrados pelo Município e pelos órgãos e serviços municipais de caráter normativo e de apoio técnico formam o sistema municipal de ensino, que compreende as instituições de:
I. Educação pré-escolar. II. Ensino fundamental. III. Ensino superior.
Quais estão corretas?
46 Q927022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre Lei Complementar nº 133/1985
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença paternidade por ________ dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho, mediante a apresentação da respectiva certidão de nascimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
47 Q927021
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Segundo o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, a perda da condição de segurado do referido regime ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
48 Q926968
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a iniciativa dos projetos de Leis Complementares e Ordinárias cabe:
I. Ao Prefeito Municipal. II. Ao Vereador. III. À Mesa Executiva da Câmara. IV. Aos cidadãos. V. Às Comissões da Câmara.
Está(ão) CORRETO(S): 
49 Q926967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:
I. Observar as normas legais e regulamentares. II. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa. III. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está(ão) CORRETO(S):
50 Q926966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades do servidor, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Responsabilidade civil. (2) Responsabilidade penal. (3) Responsabilidade administrativa.
(_) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nesta qualidade. (_) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. (_) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiros.