21 Q1109564
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal ter a idade mínima de:
22 Q1109066
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA

Tendo em vista a Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de:


I. Aposentadoria.

II. Reversão.

III. Readaptação.


Está CORRETO o que se afirma:

23 Q1109065
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:
24 Q1109064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Baseando-se na Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens:
25 Q1109063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:


I. De inquérito.

II. Especiais.

III.De representação externa.


Está CORRETO o que se afirma: 

26 Q1106244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação aos bens municipais, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas(E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A aquisição de bens imóveis somente poderá se dar por compra e dependerá da prévia autorização da Câmara Municipal.
( ) A administração dos bens municipais é de competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
( ) Os bens públicos municipais são compostos por todos os imóveis que, a qualquer título, pertençam ao Município.
27 Q1099379
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:
28 Q1099165
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Os atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são expedidos por meio de portaria no seguinte caso:
29 Q1099164
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Sobre as contas de gestão e as contas do governo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As contas de gestão e as contas de governo do Município serão tomadas pelo(a) _________________, com posterior encaminhamento de parecer prévio para o(a) _____________.