11 Q1113742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Considerando−se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A administração dos bens municipais é de competência do _________, exceto os que são utilizados nos serviços do(a)________ .
12 Q1112907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA

Com base na Lei Orgânica do Município, sobre a administração pública direta e indireta, analisar a sentença abaixo:


São servidores do Município todos quantos perceberem remuneração dos cofres municipais (1ª parte). O prazo da validade dos concursos públicos será de dois anos, permitida duas prorrogações de um ano cada (2ª parte).


A sentença está:

13 Q1112906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o que compete ao município, no exercício de sua autonomia, analisar os itens.


I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.


II. Conceder e permitir os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.


Está CORRETO o que se afirma: 

14 Q1112905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei Complementar nº 033/2019 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que NÃO é uma forma de provimento dos cargos públicos.
15 Q1112871
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
16 Q1112870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Sobre a administração e os servidores municipais, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) Ao servidor público civil é garantido o direito à livre associação sindical.
17 Q1112869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei Orgânica do Município, a abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades será formalizada por meio de:
18 Q1112868
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado Lei Orgânica do Município de Gramado
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
No âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município, é uma atribuição municipal a execução dos serviços de:
I. Vigilância epidemiológica. II. Alimentação e nutrição. III. Vigilância sanitária e ambiental.
Está CORRETO o que se afirma:
19 Q1109566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei Orgânica do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, os poderes Legislativo e Executivo têm as características de serem: 
20 Q1109565
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes cargo público, com o compromisso de bem servir: