31 Q1103001
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
O estágio probatório é o período destinado à avaliação do servidor, a fim de verificar se ele tem as qualificações necessárias para ocupar definitivamente o cargo. Conforme a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, o servidor, durante esse período, NÃO deve agir de forma:
32 Q1103000
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, se um servidor tiver seus direitos ou interesses ameaçados, ele poderá pedir informações ou tomar medidas junto aos órgãos públicos para se defender. Este ato diz respeito ao direito de:
33 Q1102963
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a(o):
34 Q1102324
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
Qual é o percentual máximo da receita anual do Município que pode ser destinado à remuneração dos vereadores, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?
35 Q1102323
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
Em que momento pode ser alterada a remuneração dos vereadores durante a mesma legislatura, conforme a Lei Orgânica de Santo Antônio do Paraíso?
36 Q1102322
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
De acordo com a Lei Orgânica, quais são os símbolos representativos da cultura e história do Município de Santo Antônio do Paraíso?
37 Q1102256
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro Lei Orgânica do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:
38 Q1102255
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Considerando a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor estável tem sua exoneração invalidada por decisão administrativa ou judicial, ele é:
39 Q1102254
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:
40 Q1102214
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A licença para demolição não será negada quando se tratar de imóvel tombado pela municipalidade.
( ) Às demolições, com uso de explosivos, é facultado o acompanhamento por membros de órgãos fiscalizadores.
( ) O órgão competente do município poderá, quando julgar necessário, estabelecer horários para realizar a demolição.