11 Q1102254
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:
12 Q1102214
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação ao Alvará de Demolição, de acordo com a Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A licença para demolição não será negada quando se tratar de imóvel tombado pela municipalidade.
( ) Às demolições, com uso de explosivos, é facultado o acompanhamento por membros de órgãos fiscalizadores.
( ) O órgão competente do município poderá, quando julgar necessário, estabelecer horários para realizar a demolição.
13 Q1102213
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação às categorias de bens públicos, segundo a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Uso comum. (2) Dominicais. (3) Uso especial.

( ) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Pública.
( ) Rios, estradas, ruas, praças, pontos, passarelas e viadutos.
( ) Constituem patrimônio do município como objeto de seu direito pessoal ou real.
14 Q1102212
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, a função social da cidade NÃO será garantida por meio do(a):
15 Q1102152
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro Lei Orgânica do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

O Poder Legislativo é exercido pela ______  Municipal, composta de _________ eleitos pelo voto direto e _______  .
16 Q1102151
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro Lei Orgânica do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Baseando−se na Lei Orgânica do Município, os vereadores são representantes do povo, eleitos para um mandato de:
17 Q1102150
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são criados por:
18 Q1102149
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro Lei nº 1.318 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Baseando−se na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):

I. Nomeação. II. Posse. III. Acesso.

Está CORRETO o que se afirma:
19 Q1102071
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação à interpretação da legislação tributária, de acordo com a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei (1ª parte). O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido (2ª parte).


A sentença está:
20 Q1102070
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Considerando a Lei nº 1.139/1998 — Código Tributário do Município, interpreta−se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I. Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II. Outorga de isenção.
III. Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.


Está CORRETO o que se afirma: