Questão Q1102212
2025 OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro - PR
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Rio Negro

Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 −...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, a função social da cidade NÃO será garantida por meio do(a):

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