Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, o estabelecimento de intercâmbio com outros Conselhos de Saúde, é competência:

Com base na Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, é considerada uma circunstância atenuante de penalidade:

Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu:

( ) Para cada membro representante titular do Conselho Municipal de saúde, corresponderão dois suplentes.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde deverão ser eleitos entre seus membros.
( ) A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo: 

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, em relação ao saneamento municipal: 

Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu:

Julgue com Certo (C) ou Errado (E) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu:

( ) Os resíduos da poda de árvores e manutenção de jardins poderão ser coletados pela Prefeitura, quando não superior a trinta quilos e dimensões de até cinquenta centímetros e acondicionado separadamente dos demais resíduos.
( ) Controle Social é um objetivo da Política Municipal de Saneamento Básico.
( ) O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 20 (vinte) anos.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, prover os serviços e obras da administração pública e decretar estado de emergência ou calamidade pública são de competência do:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, a composição da mesa da Câmara é formada por um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e por um segundo secretário, e tem, dentre outras atribuições, a competência de:

Com relação às disposições sobre a saúde na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto das ações e serviços de saúde do Município de Cuiabá integra uma rede regionalizada e hierarquizada, é desenvolvido por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta, e constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). II. O setor privado participa do SUS em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, através de licitação pública, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fim lucrativo. III. A saúde é direito de todos os Munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doenças e de out... Ver mais

A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público, assinale a alternativa correta.