391 Q1023972
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
São órgãos da Câmara Municipal:

I. Plenário. II. a Mesa. III. as Comissões. IV. os Departamentos de Serviços Internos.

Estão corretas as afirmativas.
392 Q1023971
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
As sessões da Câmara serão: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes. As sessões ordinárias compõem-se das partes: 
393 Q1023970
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
A Câmara Municipal poderá extraordinariamente ser convocada. Marque a alternativa INCORRETA. 
394 Q1023969
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal ou projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos: 
395 Q1023968
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
Sobre a Iniciativa Popular no Processo Legislativo, marque a alternativa INCORRETA.
396 Q1023930
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cerquilho Lei Orgânica do Município de Cerquilho
Ano: 2022
Banca: MetroCapital Soluções
O artigo 4° da Lei Orgânica de Cerquilho trata da competência concorrente entre a cidade os demais entes federativos. Com relação às atribuições previstas neste dispositivo legal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.
II – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
III – promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. 
397 Q1023873
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipal de Bauru
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Acerca das disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, assinale a alternativa correta. 
398 Q1023872
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipal de Bauru
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, a segurança da Câmara NÃO será feita por
399 Q1023871
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipal de Bauru
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as atribuições do Presidente quanto às Sessões da Câmara de Bauru segundo seu Regimento Interno.
400 Q1023870
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Municipal de Bauru
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê, em relação ao Registro, que o município de Bauru terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de