371 Q1023992
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.

Ao Município de Socorro compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:  
372 Q1023991
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS

A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.


Analise as afirmativas.


Ao Município de Socorro compete, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as normas de cooperação fixadas na lei complementar:


I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público;

II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

III – proteger os documentos, as obra...

373 Q1023990
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS

A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.


Á Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições, EXCETO: 

374 Q1023989
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS

A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.


Cabe a Câmara, com a sanção do Prefeito, EXCETO:

375 Q1023988
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.

Analise as afirmativas. O processo legislativo compreende:

I – emendas à Lei Orgânica do Município; II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – decretos legislativos; V – resoluções.

Estão corretas as afirmativas. 
376 Q1023987
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS

A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.


 As Leis Complementares e suas alterações exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Marque a alternativa INCORRETA.

377 Q1023986
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS

A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.


Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira Orçamentária, Operacional e Patrimonial, marque a alternativa INCORRETA.



378 Q1023985
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS

A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.


Compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO: 

379 Q1023984
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento dos Atos do Executivo e pratica atos de administração interna. Marque a alternativa INCORRETA.
380 Q1023983
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2022
Banca: IUDS
A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município e compõe-se de vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente. Marque a alternativa INCORRETA.