Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Estude Grátis

171 Q928509

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

O adicional de sexta parte será devido aos servidores após ____________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A quinze B dez C vinte D vinte e cinco

172 Q928508

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta punível com

A advertência. B exoneração. C demissão. D suspensão.

173 Q928507

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que

A a licença por motivo de afastamento do cônjuge será remunerada.
B usufruída a licença para tratar de assuntos particulares, somente será deferido novo pedido após cinco anos de efetivo exercício.
C o servidor investido em função de confiança ou ocupando cargo em comissão poderá gozar a licença prêmio.
D o período de licença prêmio não será considerado de efetivo exercício.

174 Q928506

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, suspendem a contagem da licença prêmio, EXCETO,

A exoneração do servidor, de ofício ou a pedido. B licenças sem remuneração. C afastamento para ocupar cargo em comissão ou para servir em outro órgão ou entidade. D designação para outro cargo.

175 Q928494

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

A se encontrando provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. C não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar setenta ou mais anos de idade.
D poderá acarretar diminuição ou aumento de vencimento.

176 Q928493

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. B exoneração, a demissão e a recondução são formas de vacância do cargo público.
C substituto exercerá o cargo enquanto durar o impedimento do titular, sem que lhe caiba direito de ser neste cargo provido efetivamente.
D substituição remunerada independe de autorização do Chefe do Poder Executivo.

177 Q928492

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é denominada

A vencimento. B vantagem pecuniária. C salário. D remuneração.

178 Q928491

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de ________________ para quitá-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A trinta dias B três meses C seis meses D sessenta dias

179 Q928490

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

A Será concedido salário-família mensal ao servidor ativo cujo rendimento total não ultrapasse o limite estipulado em lei federal e que possua filho que dele dependa economicamente.
B Ainda que pai e mãe sejam servidores municipais, apenas um deles receberá o salário-família.
C Cessará com o falecimento do servidor. D Servirá de base a contribuições.

180 Q928489

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de

A sessenta dias. B três meses. C seis meses. D um ano.

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