Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Legislação Municipal de Santana de Parnaíba
Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano:
2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano:
2023
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Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo. I. Não acarretará diminuição nem aumento de vencimento. II. Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos um ano pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba. III. Caso a comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de 6 (seis) meses. É correto o que se afirma em
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Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano:
2023
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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a readaptação será decidida pela Comissão de Readaptação, que avaliará, EXCETO,
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Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano:
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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de __________ dias, contados da publicação do ato de convocação, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado o prazo uma única vez, por no máximo __________ dias. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Ano:
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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão, que não excederá 90 (noventa) dias, será aplicada em I. caso de reincidência, no período de 2 (dois) anos, de falta punida com a advertência. II. caso de violação de proibição ou dever cuja transgressão não esteja sujeita às penalidades de demissão ou advertência. III. inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. É correto o que se afirma em
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Acerca da redistribuição disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que é o(a)
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Ano:
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A Lei Complementar n.º 34/2011 dispõe que extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até
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Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano:
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O momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades se dá com o(a)
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Ano:
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Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, o processo de acompanhamento e avaliação do estágio probatório poderá ser realizado em etapas, que serão disciplinadas por
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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.
