231 Q939623
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: Ibest
O Código de Ética Profissional do Contador tem o propósito de normatizar e disciplinar a conduta dos profissionais da contabilidade no exercício da profissão. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina listou ações que podem resultar nas mais variadas infrações éticas no exercício profissional. Entre essas cita-se a
232 Q930328
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) de Balneário Camboriú foi instituído através da Lei Complementar nº 41, de 11 de julho de 2019.
É considerado uma conquista importante para o Município e tem como um dos princípios a serem seguidos nesta Lei:
233 Q930322
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) de Balneário Camboriú foi instituído através da Lei Complementar nº 41, de 11 de julho de 2019.
É considerado uma conquista importante para o Município e tem como um dos princípios a serem seguidos nesta Lei:
234 Q930065
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú
Ano: 2023
Banca: FEPESE
Baseando-se na Lei 4.224, de 21 de dezembro de 2018, o Plano Municipal de Turismo do Município de Balneário Camboriú, instrumento de planejamento de políticas públicas de turismo, tem duração de: 
235 Q929809
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú
Ano: 2023
Banca: FEPESE
É correto afirmar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Balneário Camboriú.
236 Q929808
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú Lei nº 223 de 1973 - Código Tributário do Município
Ano: 2023
Banca: FEPESE
De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, são Taxas decorrentes do exercício do poder de polícia administrativa:
1. de expediente. 2. de serviços urbanos. 3. de licença de publicidade. 4. de licença para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
237 Q929712
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o munícipio poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em: 
238 Q929711
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece explicitamente que são auxiliares diretos do Prefeito:
239 Q929710
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece que o Poder Legislativo no âmbito municipal é exercido pela(o):
240 Q929709
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú
Ano: 2023
Banca: FEPESE
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de Balneário Camboriú previsto pela Lei nº 3.428, de 04 de abril de 2012, estabelece, em seu art. 7º, que:
A política norteadora do PCCR do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações, com fundamento nos princípios de flexibilidade e maximização do potencial individual do servidor, tem por objetivos, dentre outros, os seguintes:
1. a valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do crescimento profissional. 2. criar condições para o desenvolvimento e manutenção de talentos no serviço público municipal. 3. estabelecer clima competitivo entre os servidores buscando o desenvolvimento profissional de todos ...