De acordo com Código de Normas e Instalações Municipais, as intimações apresentadas devem ser atendidas dentro do prazo estipulado. Caso exista a falta de cumprimento da intimação, o processo será tramitado para que seja aplicada a penalidade cabível.
Considerando que a autoridade competente não autorizou uma prorrogação de prazo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo para cumprimento da intimação, contados a partir da data de sua expedição.

O auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente 4 informações que devem estar presentes no auto de constatação de infração.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa que indica corretamente o horário permitido para prática do comércio ambulante em situações normais (quando não há eventos festivos na cidade) conforme Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa que indica corretamente as condições de temperatura e tempo de aquecimento do leite, conhecido como pasteurização rápida, de acordo com o Decreto nº 9.691, de 12 de dezembro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com a Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975) - Código de Obras e Edificações, as medidas mínimas da largura do corredor de acesso em Conjunto Residencial R3, transversais ao alinhamento predial, para residências unifamiliares, com uma residência por lote, devem ser de:

?.................metros quando as edificações estiverem situadas em um só lado do corredor de acesso e

?.................metros quando as edificações estejam situadas em ambos os lados do corredor de acesso.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta sobre o consumo de alimentos em feiras conforme o Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com o Decreto nº 8156, de 28 de abril de 2016, do Município de Balneário Camboriú: 1. Endemia é a ocorrência de determinada doença que acomete sistematicamente populações em espaços característicos e determinados, no decorrer de um longo período, (temporalmente ilimitada), e que mantém uma incidência relativamente constante, permitindo variações cíclicas e sazonais. 2. Vetores são todos os seres vivos capazes de transmitir um agente infectante, que pode ser qualquer parasita, protozoário, bactéria ou vírus capaz de infectar um organismo. 3. Pragas Urbanas são espécies de insetos e animais que invadem o ambiente urbano e provocam danos à saúde humana, podendo picar, morder, danificar alimentos e objetos e também são consideradas vetores quando transmitem uma determinada doença ao... Ver mais

De acordo com o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú: 1. Todas as atividades de comércio ambulante deverão ser iniciadas somente após o licenciamento municipal. 2. Todas as atividades de comércio ambulante deverão ser iniciadas somente após o a emissão do respectivo Alvará de Licença. 3. Todas as atividades de comércio ambulante deverão ser iniciadas somente após o pagamento da respectiva taxa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Lei nº 4.295, de 09 de julho de 2019, do Município de Balneário Camboriú: 1. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar a limpeza dos quintais, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e materiais inservíveis, em geral, que possam acumular água. 2. Os proprietários e inquilinos de imóveis somente poderão manter plantas aquáticas em recipientes com água e sem areia umedecida. Todas as outras plantas têm que ser mantidas em areia umedecida, inclusive no prato inferior dos vasos. 3. Os proprietários e inquilinos de imóveis deverão conservar as calhas limpas e niveladas e ralos com tela mosquiteiro. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.