Questões sobre Legislação do Município de Tubarão

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Tubarão

#Questão 1092966 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Tubarão, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul, Analista de Contratos

Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

A presença de fiscal de contrato é obrigatória em contratos que envolvam valores vultosos e risco relevante, ao passo que é facultativa em contratos de baixo valor e risco insignificante. 

#Questão 1092967 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Tubarão, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul, Analista de Contratos

Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

No âmbito do processo de acompanhamento e fiscalização de contratos, além do fiscal de contrato, atuarão também a Diretoria de Operações e Serviços Institucionais e Procuradoria Gerência Jurídica, quando couber.

#Questão 1092968 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Tubarão, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul, Analista de Contratos

Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

A empresa contratada será a única responsável quanto aos encargos fiscais e trabalhistas resultantes da execução do contrato, inclusive quanto àqueles relacionados a subcontratação. 

#Questão 1092969 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Tubarão, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul, Analista de Contratos

Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

A subcontratação somente será possível se a empresa subcontratada atender às exigências de habilitação impostas à contratada, no que couber, e desde que essa possibilidade esteja prevista em contrato, edital ou seus anexos.

#Questão 1092970 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Tubarão, CESPE / CEBRASPE, 2025, InoversaSul, Analista de Contratos

Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET).

Na assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for de conhecimento público e notório que o signatário é proprietário ou gerente da empresa.

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