121 Q922989
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se seguem. 

De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local.
122 Q922988
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se seguem. 

A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias. 
123 Q922987
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
124 Q922960
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente. 



Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município. 
125 Q922959
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente. 



Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.
126 Q922958
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente. 



Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública. 
127 Q922957
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local.
128 Q922956
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC

Julgue o item subsequente. 



A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias. 
129 Q922955
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
130 Q922718
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: FCC
Tendo em vista a legislação vigente referente à concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Pernambuco, o Decreto nº 26.656/2004, que Aprova o Regulamento de Concessão da Prestação de Serviços Públicos de distribuição de Gás Canalizado no Estado, determina que a critério exclusivo do Poder Concedente o prazo da concessão poderá ser prorrogado, mediante requerimento da concessionária, sempre em observância aos interesses dos consumidores, uma única vez, por, no máximo,