11 Q923032
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
12 Q923031
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e permanentes.
13 Q923030
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei Orgânica e suas emendas. 
14 Q923029
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador desde a expedição do diploma, aceitar cargo, emprego ou função pública.
15 Q923028
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se segue. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
16 Q923027
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é competência comum do Município elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado. 
17 Q923026
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Os vereadores do Município de Tupanatinga são invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a Lei Orgânica.
18 Q922992
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se seguem. 

Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município. 
19 Q922991
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se seguem. 

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.
20 Q922990
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ano: 2023
Banca: IGEDUC
Julgue o item que se seguem. 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública.