Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás da Quadrix

#Questão 1024370 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Auxiliar Administrativo Legislativo

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianésia, a presidência deixará de receber proposições que

A) tenham sido rejeitadas na mesma legislatura.

B) sejam, quanto ao seu objeto, ininteligíveis.

C) tenham sentido contrário ao de outra já em tramitação.

D) digam respeito a contratos de concessão.

E) versem sobre matéria que não seja considerada relevante.

#Questão 1024371 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Auxiliar Administrativo Legislativo

Com base na Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta, a respeito dos tributos municipais.

A) Os impostos sempre terão, necessariamente, caráter pessoal.

B) Taxas e impostos podem ter sobreposição de base de cálculo.

C) A instituição de taxa é matéria submetida a reserva legal em razão do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.

D) A competência tributária da União ou do estado não derroga a instituição, pelo município, de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

E) O município pode instituir contribuição a ser cobrada de toda a sociedade para custeio da previdência dos servidores da Administração.

#Questão 1024372 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Auxiliar Administrativo Legislativo

#Questão 1024373 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Auxiliar Administrativo Legislativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, é competência do presidente da Câmara Municipal

A) vetar decretos legislativos.

B) promulgar leis em geral.

C) solicitar, unilateralmente, ao Poder Executivo estadual ou federal a intervenção no município.

D) representar a Câmara estritamente em juízo.

E) interpretar e dar cumprimento ao Regimento Interno.

#Questão 1024374 - Legislação dos Municípios do Estado de Goiás, , Quadrix, 2022, Câmara de Goianésia - GO, Telefonista Recepcionista

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianésia, é dever do vereador

A) fazer declaração de bens apenas no ato da diplomação.

B) encaminhar, no ato da posse, o nome parlamentar com que deverá figurar.

C) exercer seu mandato sempre devidamente trajado com terno e gravata, no caso dos parlamentares homens.

D) abster-se de conversar no plenário quando não lhe tiver sido dada a palavra.

E) apresentar proposições que bem atendam unicamente à sua base eleitoral.

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo