491 Q833077
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T), regulamentada pelo Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013, determina, em seu artigo 6º, que o SBTVD-T possibilitará: transmissão digital em alta definição e em definição padrão; transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade. Nesse sentido, entende-se SBTVD-T por
492 Q819761
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: IF/ES (IF/ES)
Acerca do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, NÃO é correto afirmar que:
493 Q801552
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). O PEESP engloba a educação fundamental obrigatória para presos e egressos; a educação profissional, tecnológica, cívica e artística; e a educação de nível superior.
494 Q801551
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.
495 Q798677
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo o art. 7o do Decreto no 23.569 de 1933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, é obrigatória a afixação de uma placa, em lugar bem visível ao público, contendo, perfeitamente legíveis, o nome ou firma do profissional legalmente responsável, e a indicação do seu título de formatura, bem como a de sua residência ou escritório, enquanto
496 Q798372
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O Decreto no 7.053, de dezembro/2009, no seu artigo 1o, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e prevê sua implementação de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos nela definidos. Além da igualdade e da equidade, dentre os princípios previstos no referido decreto, destaca(m)-se a
497 Q767662
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito das transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.

( ) Nos convênios e contratos de repasse firmados com entidade privada sem fins lucrativos, a inadimplência desta em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento.

( ) Para o caso de ressarcimento de despesas entre órgãos ou entidades da Administração Pública federal, poderá ser dispensada a formalização de termo de execução descentralizada.

( ) A omissão no dever de prestar contas por parte de entidades privadas sem fins lucrativos...

498 Q767582
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O Decreto n. 4.073 de 2002 dispõe, entre outras matérias, sobre a “declaração de interesse público e social de arquivos privados”. Essa legislação define que são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social:
499 Q767581
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
A implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T), regulamentada pelo Decreto n. 5.820, de 29 de junho de 2006, alterado pelo decreto n. 8.061, de 29 de julho de 2013, determina, em seu artigo 6º, que o SBTVD-T possibilitará: transmissão digital em alta definição e em definição padrão; transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade. Nesse sentido, entende-se SBTVD-T por
500 Q649723
Legislação decretos
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Relativamente à intervenção do Estado na propriedade privada,