De acordo com o Decreto no 94406, de 08 de junho de 1987, é atribuição privativa do enfermeiro, EXCETO:
De acordo com o Decreto 93.872/86 poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Avalie os casos a seguir:
I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;
II - com diligências policiais;
IlI - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;
IV - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda;
V - para atender despesas eventuais de gabinete.
Os casos previstos no referido decreto são:
Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.
A prática de estágio durante o curso superior em jornalismo é obrigatória para registro de jornalista na delegacia regional de trabalho, segundo o Decreto n.º 83.284/1979.
Acerca da Lei de Imprensa e da regulamentação profissional do jornalista, julgue os itens subseqüentes.
O Decreto nº 83.284/1979 estabelece que as atividades de repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico e diagramador são exclusivas de portador de diploma em curso de comunicação social, com habilitação em jornalismo.
A respeito das transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, nos termos do Decreto 6.170/07, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.
I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.
I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.
Estão corretas as afirmativas:
De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal n. 5.450/2005 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é CORRETO afirmar que
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
As compras realizadas pela PETROBRAS devem ser feitas com base em condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Com relação ao Decreto n.º 2.745/1998, julgue os itens subseqüentes.
É vedada a realização de compra que não tenha seu objeto especificado.
