1 Q554565
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Decreto Federal n. 678/92, que ratifica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, estabelece os procedimentos que devem ser seguidos quando da prisão de uma pessoa. Sobre esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir. I. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoa não condenada. II. As pessoas detentoras de diploma de nível superior devem ficar separadas dos presos com formação inferior. III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento. Assinale:
2 Q554561
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quando há trabalhador com deficiência numa instituição, o Assistente Social deverá defender o acesso do trabalhador às ajudas técnicas, preconizadas no Decreto no 5.296/2004. Em consonância com esta legislação, entende-se por ajuda técnica:
3 Q554559
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento, introduz o conceito de comprometimento para designar
4 Q554542
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho
5 Q554479
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que
6 Q554478
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre o indulto (Decreto no 7.873/12), é correto afirmar que
7 Q554474
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito de orçamento e orçamento programa, assinale a alternativa correta.
8 Q554472
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos à estruturação da máquina administrativa no Brasil. O Decreto-lei n.o 200/1967 constituiu um exemplo de remodelamento do Estado brasileiro, pois flexibilizou a administração pública e viabilizou a presença do Estado na área econômica.
9 Q554444
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
No âmbito da Administração Pública Federal, encontram-se regulamentadas, no Decreto n° 99.658/1990, as diversas modalidades de movimentação dos bens públicos permanentes, assim como o estabelecimento de alguns conceitos. Identifique, nas opções abaixo, aquela em que todos os exemplos podem ser considerados como modalidades de movimentação dos bens públicos permanentes.
10 Q554442
Legislação decretos
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa na qual as unidades de conservação e instituição correspondem, respectivamente, às lacunas do texto.

 “O Decreto N.º 7.154, de 9 de Abril de 2010 estabelece no Art. 4.o que os estudos de viabilidade técnica, social, econômica e ambiental sobre sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica em unidades de conservação, exceto em ( I ), dependem de prévia autorização do ( II ) e estarão sujeitos à fiscalização desse órgão.”