1 Q554471
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010. Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.
2 Q554470
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010. O sistema de gestão por competência, cujo desenvolvimento e implementação cabem à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
3 Q554466
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme disposto no Decreto Federal n.º 5.154/2004, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio deve ser realizada de forma integrada, concomitante e subsequente.
4 Q554465
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
O Decreto nº 5.840/2006 regulamenta, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Sobre o tema, é correto afirmar que
5 Q554464
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
O Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao regulamentar a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências), considerou os seguintes conceitos em seu texto:
6 Q554463
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
O Decreto 5.840, 13/07/2006 diz respeito ao:
7 Q554462
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
No Brasil, a existência do telejornalismo é uma exigência legal. Segundo o decreto-lei 52.795, de 31 de outubro de 1963, as emissoras de televisão devem dedicar certa porcentagem de seu tempo diário de programação ao serviço noticioso. Essa porcentagem é de
8 Q554461
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
9 Q554460
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Decreto-Lei nº 200/67 contempla, nos Arts. 68 a 93, normas de administração financeira e de contabilidade, entre as quais estão incluídas:

I. a adoção de um plano de contas único e de normas gerais de contabilidade pelos órgãos da administração direta;

II. a adoção de escrituração e consolidação de contas públicas;

III. a responsabilidade dos órgãos de contabilização pelo acompanhamento da execução orçamentária.

IV. a apuração dos custos dos serviços sociais, tais como, SENAC, SENAI, SESI, de forma a evidenciar os resultados da sua gestão.

Assinale se:
10 Q554457
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Não só a entidade contratante ou interveniente mas também os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuarem.