O Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao...

O Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ao regulamentar a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 (que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências), considerou os seguintes conceitos em seu texto:
  • A. Dependência, invalidez e incapacidade.
  • B. Dependência, deficiência e invalidez.
  • C. Deficiência, deficiência permanente e incapacidade.
  • D. Incapacidade permanente, deficiência permanente e invalidez.
  • E. Invalidez, incapacidade e dependência permanente.
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Questões extras

O tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde como a maior causa isolada evitável de morte. Recentemente, o Brasil assinou um tratado mundial, a Convenção-Quadro, que visa proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras conseqüências geradas pelo consumo e exposição à fumaça do cigarro. No que diz respeito à fumaça e exposição do indivíduo à fumaça do cigarro, julgue os itens a seguir.

A liberação de dopamina pelos receptores nicotínicos do núcleo acumbente produz uma forte sensação de prazer e euforia nos fumantes.

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Fundações são os elementos estruturais com função de transmitir as cargas da estrutura ao terreno onde ela se apoia, devendo ter resistência adequada para suportar as tensões causadas pelos esforços necessários. Considerando os diferentes tipos de fundação existentes, julgue os itens a seguir.

Os blocos são elementos estruturais de grande rigidez, ligados por vigas denominadas baldrames, que suportam predominantemente esforços de tração simples provenientes das cargas dos pilares.

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O Presidente da República editou Medida Provisória – MP dispondo sobre requisitos para a aquisição do benefício da pensão por morte no âmbito do regime geral da previdência social. Remetida a MP ao Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o respectivo projeto de lei de conversão, alterando, no entanto, o texto original da medida provisória. A alteração reduziu o tempo mínimo durante o qual o servidor deve contribuir ao regime da previdência para que o beneficiário adquira o direito à pensão por morte. Seguindo para o Senado, o projeto de lei de conversão foi aprovado com novas alterações. Nesse caso,

I. a medida provisória não poderia ter sido editada, por versar sobre matéria relativa à previdência social.

II. o texto da medida provisória não poderia ter sido objeto de alteração pela Câmara dos Deputados, tendo em vista que versa sobre matéria de iniciativa legislativa privativa do Presidente da República.

III. o Senado não poderia ter alterado novamente o projeto de lei de conversão, tendo em vista que o texto original já havia sido alterado pela Câmara dos Deputados.

IV. aprovado o projeto de lei de conversão pelo Senado, a medida provisória manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

Está correto o que se afirma APENAS em

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