Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e os respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades por infrações à legislação de trânsito serão impostas exclusivamente aos proprietários dos veículos envolvidos. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos seis meses. 

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.  

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de pagamento de prestação pecuniária e à proibição de dirigir veículo automotor por dois anos.

Considerando que Ernesto possui família a sustentar, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que: 

Em caso de aceitação pela autora da infração e seu defensor da proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos, a legislação de trânsito estabelece que tal pena deverá ser de

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no referido Código e pelo CONTRAN. Segundo o CTB, são classificados, quanto à espécie, os seguintes veículos de carga ou misto, EXCETO: 

Uma pessoa pretende obter a habilitação necessária para conduzir um ônibus escolar. Qual a categoria da CNH correspondente a esse tipo de transporte, conforme o Código de Trânsito Brasileiro?

Um integrante da Guarda Municipal de Esteio, quando em serviço, constatou que, no trânsito da área urbana daquele município, dois veículos estavam disputando corrida para verificar qual deles conseguiria imprimir maior velocidade e vencer a distância da rodovia central da cidade. Qual a medida administrativa a ser aplicada nesse caso, conforme o Código Brasileiro de Trânsito?

Analise as afirmativas a seguir:

I. O veículo que tiver alterada qualquer de suas características para competição ou finalidade análoga só poderá circular nas vias públicas com licença especial da autoridade de trânsito, em itinerário e horário fixados. 
II. É competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar, na forma da legislação, os veículos de tração e de propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.
III. Os veículos brasileiros destinados ao socorro de incêndio e ao salvamento, os de polícia, os de fiscalização e de operação de trânsito e as ambulâncias, devido à sua prioridade de trânsito, apenas podem... Ver mais